POLÍTICA DE PRIVACIDADE
SaberEducar.Org é um produto do grupo Brand Force Mastery LTDA CNPJ: 44.708.338/0001-78. A Política de Privacidade foi atualizada em Junho de 2023.
Com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural, foi elaborado a presente Política de Privacidade, observadas as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Lei n° 13.709/2018. É fundamental dedicar um momento para se familiarizar com nossas práticas de privacidade e fale conosco se tiver dúvidas.
Para nós é importante ser transparente sobre o tratamento dos dados pessoais dos usuários que utilizam os serviços oferecidos, nos termos do Artigo 9º da LGPD. Esta Política se aplica quando o Usuário utiliza os nossos Serviços.
QUEM SÃO OS RESPONSAVEIS PELA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A empresa Brand Force Mastery LTDA, com CNPJ: 44.708.338/0001-78, com e-mail: sac@sabereducar.org, com sua sede localizada na Av Paulista, 491 CJ 51 Sala 02 - São Paulo -SP.
VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES
Toda e qualquer informação prestada pelo usuário à plataforma, principalmente seus dados pessoais, deverão ser verídicos e não podem violar a legislação brasileira, principalmente à LGPD. Caso os responsáveis verifiquem que as informações fornecidas sejam inverídicas, esta poderá excluir os dados pessoais, bem como encerrar a conta deste Usuário.
O QUE SÃO DADOS PESSOAIS E DADOS SENSÍVEIS?
Vamos entender qual o objetivo de proteção desta Política. Em primeiro lugar, é importante saber que os “DADOS PESSOAIS” são informações que podem ser usadas para identificar uma pessoa natural (física), sendo assim, dados de empresas (pessoas jurídicas) como razão social e CNPJ não são abarcados por esta política. Os “DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS”, de acordo com a LGPD, consistem em informações sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, ou até mesmo dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, e também são abarcados nesta política.
QUAIS TIPOS DE DADOS PESSOAIS SÃO COLETADOS PELA PLATAFORMA?
Considerando que os serviços prestados por meio desse site, é necessário que a pessoa interessada em realizar um curso, em primeiro lugar, realize um cadastro.
Esse cadastro inicial é chamado de Cadastro do Usuário.
No Cadastro do Usuário são coletados os seguintes Dados Pessoais:
• Nome: Utilizado para gerar o certificado ao finalizar o curso, assim como gerar nota fiscal quando necessário.
• Sobrenome: Utilizado para gerar o certificado ao finalizar o curso, assim como gerar nota fiscal quando necessário;
• CPF: Utilizado para gerar o certificado ao finalizar o curso, assim como gerar nota fiscal quando necessário;
• E-mail: Utilizado para realizar login na área do aluno e para envio de e-mail informativo ao curso e status de compra;
• Telefone: Utilizado para entrar em contato com aluno quando necessário para fins pedagógicos, isto quando o e-mail não obtiver sucesso;
• Nome de Usuário de Conta: Utilizado para realizar login na área do aluno.
Os dados coletados acima, submete a hipótese legal de execução do Contrato, ou seja, só é possível executar os serviços contratados se o usuário realizar o cadastro desses dados. Além da questão que esses dados são necessários para gerar nota fiscal.
Neste cenário, aplica-se o inciso II e V do Artigo 7º da LGPD.
• Cidade: Informações necessárias para gerar nota fiscal;
• Estado: Informações necessárias para gerar nota fiscal;
• Cep: Informações necessárias para gerar nota fiscal;
• Endereço: Informações necessárias para gerar nota fiscal; os dados coletados acima, são necessários para gerar nota fiscal. Neste cenário, aplica-se o inciso II do Artigo 7º da LGPD.
E OS DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS?
A plataforma não coleta ou realiza o tratamento de qualquer dado pessoal sensível.
COMO A PLATAFORMA ARMAZENA OS DADOS PESSOAIS?
A plataforma utiliza os serviços da SpeedNow www.speednow.com.br para armazenar e hospedar seu site. A SpeedNow trata os dados pessoais nos termos da GDPR. Por essa razão, a eventual transferência internacional de dados pessoais para a SpeedNow obedece ao inciso I do artigo 33 da LGPD.
QUAL A DURAÇÃO DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS PELA PLATAFORMA?
A plataforma realizará o tratamento de dados pessoais no período de 3 anos.
TRATAMENTO DE DADOS DE MENORES IDADE
No caso do usuário ser menor de idade, é realizado tratamento dados visando o melhor interesse, visto que a plataforma oferece cursos livres qualificação profissional. Porém na plataforma, em todas as páginas de vendas em momento algum é recomendado a compra por crianças (aqueles que possuem 12 anos idade incompletos), assim a plataforma trata dados de adolescentes (aqueles entre doze e dezoito anos de idade.).
COMO A PLATAFORMA GARANTE A SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES?
Conforme previsto nos incisos VII e VIII do Artigo 6º da LGPD, que tratam do princípio da segurança e prevenção, respectivamente, a plataforma utiliza os mais modernos recursos existentes na área de segurança da informação para o ambiente da internet, garantindo assim seu acesso de forma segura.
As informações transmitidas entre O Usuário e a plataforma passam por um processo de criptografia utilizando o SSL (Secure Sockets Layer), permitindo a decodificação dos dados, de forma legível, apenas para o Usuário e para nosso site. Assim, a cada acesso realizado, essa chave de segurança não pode ser decifrada por terceiros, sendo de uso exclusivo para o bom funcionamento da plataforma. Essa chave é a garantia de que o Usuário está operando em sistema seguro.
QUAIS SÃO OS BROWSERS COMPATÍVEIS COM A SEGURANÇA
A utilização de determinados browsers pode criar incompatibilidade com o sistema de segurança e recursos utilizados pela plataforma. Os browsers mais adequados para navegar são sempre os navegadores mais modernos e conhecidos (Google Chrome, Mozilla Firefox, Microsoft Edge).
Os browsers devem ser adquiridos com distribuidores autorizados, que podem garantir a autenticidade do software. Alguns distribuidores fornecem os browsers através da própria internet, por meio de download. Todos os problemas referentes ao browser devem ser reportados aos seus respectivos fornecedores ou distribuidores. Nós não se responsabilizamos por problemas causados pelo browser, ou por problemas oriundos da utilização de browser incompatível com navegação segura. Também não nos responsabilizamos pela não realização de operações que sejam decorrentes de fatos, atos ou omissões ocasionadas por outros prestadores de serviços contratados pelo Usuário, tais como prestadores de serviços de telecomunicação, inclusive transmissão de dados via cabo ou fibras óticas, provedores de acesso à Internet ou, ainda, por falhas do terminal de acesso à Internet do Usuário, entre outros.
O SITE UTILIZA COOKIES?
“Cookies” são arquivos de internet que armazenam temporariamente o que as pessoas visitam na internet. Existem outras tecnologias que também servem para obter estatísticas de uso de uma determinada aplicação e também podem permitir a identificação de dispositivos, navegadores, perfis de usuário. A plataforma usa uma tecnologia para seu pleno funcionamento do gerenciamento dos consentimentos. WP GDPR - Classificação: Necessária: Gerado um pop-up no momento do acesso, para os novos visitantes que recebem a informação do aviso de consentimento de uso de cookies. Cookies de Para Bom Funcionamento - Classificação: Necessária Esses cookies server para melhorar seu acesso ao site assim como sua segurança e velocidade de carregamento de página, além disso eles servem para conseguir realizar interligação em o site o Gateway de pagamentos. Sem eles o site não consegue funcionar perfeitamente.
A PLATAFORMA COMPARTILHA OS DADOS COLETADOS COM TERCEIROS?
Observado o inciso V do Artigo 9º da LGPD, as empresa responsável informam que não compartilha, vende, aluga ou divulga qualquer informação de seus Usuários.
Como mencionado acima, a plataforma utiliza os serviços da SpreedNow www.speednow.com.br para armazenar e hospedar seu site. Neste sentido, a Hertzer poderá ter acesso a determinadas informações inseridas na plataforma.
DA QUESTÃO DE PAGAMENTO
A realização do pagamento do serviço não ocorrerá por meio da plataforma, mas sim por meio de Gateway de Pagamento (processador e facilitador de pagamento). Os dados bancários solicitados ficarão na posse desse Gateway de Pagamento, de modo que a plataforma só terá a informação se o pagamento foi efetuado com sucesso, ou não.
DO DIREITO DO USUÁRIO, COMO TITULAR DOS DADOS PESSOAIS
Conforme previsto no Artigo 18 da LGPD, é assegurado ao Usuário, a qualquer momento, mediante requisição à Empresa por meio do e-mail: lgpd@sabereducar.org, requerer:
I. Confirmação da existência de tratamento dos Dados Pessoais;
II. Acesso aos Dados Pessoais os quais a Empresa trata;
III. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
IV. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
V. Portabilidade dos dados a outro fornecedor;
VI. Eliminação do Dados Pessoais tratados com o consentimento do Usuário, exceto nas hipóteses previstas no Artigo 16 da LGPD;
VII. Informação das entidades públicas e privadas com as quais a Empresa realizou uso compartilhado de dados;
VIII. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências negativas;
IX. Revogação do consentimento;
Para os itens I e II:
Caso o Usuário queira ter a confirmação de existência ou o acesso aos seus Dados Pessoais, basta entrar em contato via e-mail informado acima, será providenciado em até 10 dias úteis, contado da data do requerimento do Usuário, tais informações em formato simplificado; e em até 15 dias, contado da data do requerimento do Usuário, uma declaração clara e completa, que indique a origem dos dados, a inexistência de registro, os critérios utilizados e a finalidade do tratamento, observados os segredos comercial e industrial.
Para os Itens III e IV:
Para corrigir ou anonimização dos dados pessoais, basta acessar Área do Aluno na aba Detalhes da Conta. Apenas o CPF que o usuário não consegue alterar nesta aba, devido a proteção contra fraudes de geração de Certificados, para alterar esse dado ou anonimizar basta entrar em contato via e-mail informado acima.
Para os Itens VI e VII:
Basta entrar em contato via e-mail informado acima, que realizaremos ação necessária em até 15 dias úteis, contado da data do requerimento do Usuário.
Para os Itens VIII e IX:
O Usuário possui a possibilidade de não aceitar os cookies que não são necessários para o funcionamento do site, basta clicar em “mais Informações” no pop-up que é aberto assim que ele acessa o site pela primeira vez e habilitar quais cookies deseja permitir. Caso o Usuário queria alterar os consentimentos basta clicar em “Consentimentos de Cookies” situado no rodapé da página de início do site e alterar seus consentimentos.
ALTERAÇÃO NESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Na hipótese de ocorrer qualquer alteração em relação à finalidade específica do tratamento de Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis prevista, ou na forma e duração do referido tratamento, na identificação da empresa como controladora dos dados ou nas informações compartilhadas pela plataforma e sua finalidade, os responsáveis se compromete a informar aos Usuários, com destaque de forma específica do teor das alterações, conforme previsto no §6º do Artigo 8º da LGPD.
ENCARREGADO DA EMPRESA
Caso o Usuário tenha qualquer dúvida em relação ao tratamento de seus Dados Pessoais ou queira exercer quaisquer de seus direitos como titular do dado pessoal, basta entrar em contato com o Encarregado da Plataforma, por meio do e-mail: lgpd@sabereducar.org.