Habilidades aprendidas
1 - Conceito de direito ambiental
2 - Conceito de meio ambiente e relação com outras ciências
3 - Proteção ambiental na constituição de 1988 (art. 225)
4 - Princípios da prevenção e/ou da precaução
5 - Princípio da participação ou cooperação
6 - Princípio da informação
7 - Princípio do usuário-pagador e do poluidor-pagador
8 - Princípio da função socioambiental da propriedade privada
9 - Hierarquia das normas jurídicas
10 - Competência material (exclusiva e comum)
11 - Competência legislativa (privativa)
12 - Competência legislativa (concorrente e suplementar)
13 - Objetivos da política nacional do meio ambiente
14 - Órgãos formadores do SISNAMA
15 - Instrumentos da política nacional do meio ambiente
16 - Licenciamento ambiental: Licenças prévia, de instalação e de operação
17 - Avaliação de impactos ambientais
18 - Mitigação e compensação ambiental
19 - Conceito de poluidor
20 - Características da responsabilidade civil ambiental
21 - Pressupostos da responsabilização civil por danos ambientais
22 - Características da responsabilidade administrativa ambiental
23 - Infrações administrativas ambientais
24 - Sanções administrativas por infrações ambientais
25 - Características da responsabilidade penal ambiental
26 - Crimes contra o meio ambiente
27 - Penas por crimes contra o meio ambiente
28 - Reserva legal
29 - Área de preservação permanente
30 - Cadastro ambiental rural
31 - Sistema nacional de unidades de conservação
32 - Zonas de amortecimento
33 - Compensação ambiental
34 - Ação popular ambiental - requisitos
35 - Legitimidade ativa e passiva
36 - Mandado de segurança coletivo
37 - Ação civil pública ambiental e inquérito civil ambiental
38 - Peculiaridades da ação civil pública ambiental
39 - Termo de ajustamento de conduta - TAC
KARINA PINTO COSTA MEKHITARIAN
Advogada formada pelo Centro de Estudos Superiores de Maceió - CESMAC/CCJUR (2003). Especialista em Direito Processual pelo Centro Universitário de Ciências Jurídicas de Maceió - CCJUR/CESMAC (2004). Mestre em Direitos Difusos e Coletivos, com foco em Direito Ambiental, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo PUC/SP (2009). Foi Procuradora Jurídica da Secretaria de Saúde do Município de Maceió/AL (2004). É docente no curso de pós-graduação - Especialização em Direito e Gestão do Meio Ambiente no SENAC/SP.
Dúvidas frequentes
TEMOS A RESPOSTA!
O curso é 100% online. Entregue materiais complementares. Ao se inscrever, você tem acesso a todas as aulas em poucos minutos.
O acesso às trilhas é de 3 meses e, para os cursos avulsos, 30 dias. Você não precisa se preocupar, faça no seu tempo.
Todos os cursos possuem certificado autorizado pelo MEC. No verso do certificado consta o cronograma, carimbo do CNPJ e a assinatura do responsável, além das características obrigatórias da validade do certificado.
Os cursos são 100% online. Após a confirmação do pagamento, você receberá os dados para login pelo seu email cadastrado no momento da compra.
Você pode efetuar o pagamento à vista com desconto (depósito, TED ou PIX) ou em até 12X no cartão de crédito.
Nossos consultores irão sanar suas dúvidas diretamente pela plataforma através do "Campo de Dúvidas".
Sim. 100% seguros. Todo o processo de compra é gerenciado pelo Pagar.me, através de uma transação criptografada com 128 bits.